Perfil do cargo de presidente

DO CARGO

Nome do cargo

Presidente

Nível do cargo

DAS 101.6

Órgão de atuação

Fundação Alexandre de Gusmão

Requisitos legais

Art. 4º do Anexo I do Decreto nº 10.099, de 6 de novembro de 2019

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

1. Aprovar o regimento interno da Fundação Alexandre de Gusmão.

2. Coordenar as atividades da Fundação.

3. Representar a Fundação em juízo ou fora dele, pessoalmente ou por mandatários.

4. Delegar atribuições; submeter ao Conselho de Administração Superior o relatório anual de atividades, a prestação de contas, o orçamento e o programa anual de trabalho da Fundação.

5. Editar normas regulamentares e praticar os demais atos pertinentes à organização e ao funcionamento da Fundação, nos termos do disposto em seu regimento interno; e

6. Celebrar convênios, contratos e instrumentos similares com entidades nacionais, estrangeiras e internacionais.

7. Submeter o programa de trabalho anual e o orçamento para aprovação do Conselho de Administração Superior da Fundação. O presidente também integra o referido Conselho.

8. Supervisionar as atividades da Fundação, incluindo-se os projetos finalísticos do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais – IPRI e do Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD, órgãos específicos singulares que integram a estrutura da Fundação.

Escopo de gestão/equipe de trabalho

A gestão orientada para resultados e a atuação gerencial do presidente da Fundação Alexandre de Gusmão envolve a coordenação direta das equipes que integram a sua estrutura, voltadas para a implementação de projetos finalísticos.

As atividades de administração em geral são gerenciadas por um coordenador-geral e as atividades finalísticas do IPRI e do CHDD são gerenciadas cada uma por um diretor, sendo esses cargos subordinados ao presidente da Fundação, que orienta e supervisiona suas atuações.

Para a implementação da gestão, o presidente conta, ainda, com uma Procuradoria Federal, uma Ouvidoria e uma Auditoria Interna, órgãos seccionais da estrutura da Fundação.

A equipe total da Fundação tem hoje 68 colaboradores, dentre servidores efetivos da administração pública, servidores sem vínculo ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior – DAS, terceirizados e estagiários. Esse número não inclui os cerca de vinte servidores da Fundação cedidos para outros órgãos.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e experiência

O presidente da Fundação Alexandre de Gusmão será indicado dentre os servidores da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores (art. 4º do Anexo I do Decreto nº 10.099, de 6 de novembro de 2019).

Competências

O presidente da Fundação Alexandre de Gusmão deverá ter perfil de liderança, proatividade, habilidade na gestão e coordenação de atividades e de recursos, inclusive humanos, orientação para os resultados, visão estratégica e sistêmica, e estreita coordenação com o Ministério das Relações Exteriores.

As atitudes do presidente deverão ser pautadas pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da Constituição Federal), bem como ética e urbanidade.