Perfil do cargo de presidente
Portaria nº 61, de 25 de fevereiro de 2021
DO CARGO |
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Nome do cargo |
Presidente |
Nível do cargo |
DAS 101.6 |
Órgão de atuação |
Fundação Alexandre de Gusmão |
Requisitos legais |
Art. 4º do Anexo I do Decreto nº 10.099, de 6 de novembro de 2019 |
DAS RESPONSABILIDADES |
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Principais responsabilidades |
1. Aprovar o regimento interno da Fundação Alexandre de Gusmão. 2. Coordenar as atividades da Fundação. 3. Representar a Fundação em juízo ou fora dele, pessoalmente ou por mandatários. 4. Delegar atribuições; submeter ao Conselho de Administração Superior o relatório anual de atividades, a prestação de contas, o orçamento e o programa anual de trabalho da Fundação. 5. Editar normas regulamentares e praticar os demais atos pertinentes à organização e ao funcionamento da Fundação, nos termos do disposto em seu regimento interno; e 6. Celebrar convênios, contratos e instrumentos similares com entidades nacionais, estrangeiras e internacionais. 7. Submeter o programa de trabalho anual e o orçamento para aprovação do Conselho de Administração Superior da Fundação. O presidente também integra o referido Conselho. 8. Supervisionar as atividades da Fundação, incluindo-se os projetos finalísticos do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais – IPRI e do Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD, órgãos específicos singulares que integram a estrutura da Fundação. |
Escopo de gestão/equipe de trabalho |
A gestão orientada para resultados e a atuação gerencial do presidente da Fundação Alexandre de Gusmão envolve a coordenação direta das equipes que integram a sua estrutura, voltadas para a implementação de projetos finalísticos. As atividades de administração em geral são gerenciadas por um coordenador-geral e as atividades finalísticas do IPRI e do CHDD são gerenciadas cada uma por um diretor, sendo esses cargos subordinados ao presidente da Fundação, que orienta e supervisiona suas atuações. Para a implementação da gestão, o presidente conta, ainda, com uma Procuradoria Federal, uma Ouvidoria e uma Auditoria Interna, órgãos seccionais da estrutura da Fundação. A equipe total da Fundação tem hoje 68 colaboradores, dentre servidores efetivos da administração pública, servidores sem vínculo ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior – DAS, terceirizados e estagiários. Esse número não inclui os cerca de vinte servidores da Fundação cedidos para outros órgãos. |
DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS |
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Formação e experiência |
O presidente da Fundação Alexandre de Gusmão será indicado dentre os servidores da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores (art. 4º do Anexo I do Decreto nº 10.099, de 6 de novembro de 2019). |
Competências |
O presidente da Fundação Alexandre de Gusmão deverá ter perfil de liderança, proatividade, habilidade na gestão e coordenação de atividades e de recursos, inclusive humanos, orientação para os resultados, visão estratégica e sistêmica, e estreita coordenação com o Ministério das Relações Exteriores. As atitudes do presidente deverão ser pautadas pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da Constituição Federal), bem como ética e urbanidade. |
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