informações classificadas
Este item tem como objetivo atender ao constante nos incisos I e II, do Art. 45, do Decreto nº 7.724/2012, o qual dispõe em seu caput que, anualmente, no dia 1º de junho todas as autoridades máximas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal divulguem, em suas páginas na Internet, estatísticas agregadas de atendimento dos pedidos de informação e rol de informações classificadas e desclassificadas em conformidade com o disposto nos artigos 23 e 24 da Lei nº 12.527/2011, regulamentada por meio do Decreto nº 7.724, de 16/05/2012.
Conforme previsão legal, somente devem ser incluídas neste Rol de Informações Classificadas as informações em conformidade com os termos do parágrafo 1º, do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, ou seja, como reservadas, secretas ou ultrassecretas.
De acordo com o que reza a legislação pertinente, nos termos da Lei nº 12.527 de 18/11/2011 e seu Regulamento, Decreto nº 7.724, de 16/05/2012, na Fundação Alexandre de Gusmão não há informações classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas. Por outro lado, a Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, também, não possui informações desclassificadas.
Essa área reúne o rol de informações classificadas e desclassificadas pela Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).
Rol de Informações Classificadas | 0 |
Rol de Informações Desclassificadas | 0 |
Pedido de Desclassificação de Informação Sigilosa
Acesse o formulário abaixo, preencha e envie para o endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Formulário de Pedido de Desclassificação de Informação Sigilosa
Relatório Estatístico - demandas e-SIC
Conforme previsto no inciso III do art. 30 da Lei nº 12.527/2011, encontram-se abaixo os Relatórios Estatísticos sobre as demandas de informações, na FUNAG, no âmbito do e-SIC:
2020
|
Quantidade de Pedidos de Informação recebidos | 31 |
Quantidade de Pedidos de Informação atendidos | 31 | |
Quantidade de Pedidos de Informação indeferidos | 0 | |
2019 | Quantidade de Pedidos de Informação recebidos | 28 |
Quantidade de Pedidos de Informação atendidos | 28 | |
Quantidade de Pedidos de Informação indeferidos | 0 |
2018 | Quantidade de Pedidos de Informação recebidos | 10 |
Quantidade de Pedidos de Informação atendidos | 10 | |
Quantidade de Pedidos de Informação indeferidos | 0 |
2017 | Quantidade de Pedidos de Informação recebidos | 13 |
Quantidade de Pedidos de Informação atendidos | 13 | |
Quantidade de Pedidos de Informação indeferidos | 0 |
2016 | Quantidade de Pedidos de Informação recebidos | 26 |
Quantidade de Pedidos de Informação atendidos | 26 | |
Quantidade de Pedidos de Informação indeferidos | 0 |
2015 | Quantidade de Pedidos de Informação recebidos | 13 |
Quantidade de Pedidos de Informação atendidos | 13 | |
Quantidade de Pedidos de Informação indeferidos | 2 |
2014 | Quantidade de Pedidos de Informação recebidos | 06 |
Quantidade de Pedidos de Informação atendidos | 06 | |
Quantidade de Pedidos de Informação indeferidos | 0 |
2013 | Quantidade de Pedidos de Informação recebidos | 30 |
Quantidade de Pedidos de Informação atendidos | 30 | |
Quantidade de Pedidos de Informação indeferidos | 0 |
2012 | Quantidade de Pedidos de Informação recebidos | 26 |
Quantidade de Pedidos de Informação atendidos | 26 | |
Quantidade de Pedidos de Informação indeferidos | 0 |
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