Legislação

LEGISLAÇÃO PRINCIPAIS NORMAS INSTITUCIONAIS   LEI Nº 5.717, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971 —  AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO    DECRETO Nº 69.553, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1971 — INSTITUI A FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO    DECRETO Nº 10.099, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 — APROVA O ESTATUTO E O QUADRO...