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Perfil do cargo de presidente

Portaria nº 61, de 25 de fevereiro de 2021

DO CARGO

Nome do cargo

Presidente

Nível do cargo

DAS 101.6

Órgão de atuação

Fundação Alexandre de Gusmão

Requisitos legais

Art. 4º do Anexo I do Decreto nº 10.099, de 6 de novembro de 2019

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

1. Aprovar o regimento interno da Fundação Alexandre de Gusmão.

2. Coordenar as atividades da Fundação.

3. Representar a Fundação em juízo ou fora dele, pessoalmente ou por mandatários.

4. Delegar atribuições; submeter ao Conselho de Administração Superior o relatório anual de atividades, a prestação de contas, o orçamento e o programa anual de trabalho da Fundação.

5. Editar normas regulamentares e praticar os demais atos pertinentes à organização e ao funcionamento da Fundação, nos termos do disposto em seu regimento interno; e

6. Celebrar convênios, contratos e instrumentos similares com entidades nacionais, estrangeiras e internacionais.

7. Submeter o programa de trabalho anual e o orçamento para aprovação do Conselho de Administração Superior da Fundação. O presidente também integra o referido Conselho.

8. Supervisionar as atividades da Fundação, incluindo-se os projetos finalísticos do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais – IPRI e do Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD, órgãos específicos singulares que integram a estrutura da Fundação.

Escopo de gestão/equipe de trabalho

A gestão orientada para resultados e a atuação gerencial do presidente da Fundação Alexandre de Gusmão envolve a coordenação direta das equipes que integram a sua estrutura, voltadas para a implementação de projetos finalísticos.

As atividades de administração em geral são gerenciadas por um coordenador-geral e as atividades finalísticas do IPRI e do CHDD são gerenciadas cada uma por um diretor, sendo esses cargos subordinados ao presidente da Fundação, que orienta e supervisiona suas atuações.

Para a implementação da gestão, o presidente conta, ainda, com uma Procuradoria Federal, uma Ouvidoria e uma Auditoria Interna, órgãos seccionais da estrutura da Fundação.

A equipe total da Fundação tem hoje 68 colaboradores, dentre servidores efetivos da administração pública, servidores sem vínculo ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior – DAS, terceirizados e estagiários. Esse número não inclui os cerca de vinte servidores da Fundação cedidos para outros órgãos.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e experiência

O presidente da Fundação Alexandre de Gusmão será indicado dentre os servidores da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores (art. 4º do Anexo I do Decreto nº 10.099, de 6 de novembro de 2019).

Competências

O presidente da Fundação Alexandre de Gusmão deverá ter perfil de liderança, proatividade, habilidade na gestão e coordenação de atividades e de recursos, inclusive humanos, orientação para os resultados, visão estratégica e sistêmica, e estreita coordenação com o Ministério das Relações Exteriores.

As atitudes do presidente deverão ser pautadas pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da Constituição Federal), bem como ética e urbanidade. 

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